Projeto que revoga a Planta Genérica de Valores será votado hoje pelos vereadores

A Câmara Municipal de Sorocaba realiza hoje sessões extraordinárias logo após a sessão ordinária desta terça-feira (19).
Em pauta o projeto de lei nº 127/2018 (substitutivo), de autoria da Mesa Diretora, que revoga a Planta Genérica de Valores.
Em seu artigo 1º, o projeto revoga expressamente a Lei 11.593, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de metro quadrado de terrenos, edificações e estradas no Município e dá outras providências.
E no artigo 2º estabelece: “A Planta Genérica de Valores deve ser revista de forma geral e homogênea em relação a todos os imóveis do Município, uma vez por mandato do Poder Executivo, no segundo ano de governo, com início em 2018”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça.
A Planta Genérica é a base de cálculo para os impostos relativos a imóveis em Sorocaba, como o Imposto Predial territorial Urbano (IPTU) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Entidades e empresários ligados ao setor imobiliário reclamam da elevação nos valores venais dos imóveis, o que tem inviabilizado negócios e gerado contratos sem a formalização da escritura e registro nos cartórios.