O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (3) a resolução que define as regras para implantação gradual do voto impresso, que começará nas eleições gerais de outubro deste ano.
Ao todo, 23 mil urnas eletrônicas, todas equipadas com um módulo de impressão, serão distribuídas de forma proporcional ao eleitorado de cada unidade da federação.
São Paulo, que reúne o maior eleitorado do país, com mais de 33,2 milhões de pessoas aptas a votar, é também o estado com o maior número de urnas eletrônicas equipadas com módulo de impressão: 5.208.
Conforme definido pela Lei nº 13.165/2015, que determinou a obrigatoriedade da impressão do voto, o eleitor não terá contato direto com o comprovante de votação, podendo apenas verificar visualmente se o que está impresso no papel condiz com o que aparece na tela da urna eletrônica.
Os tribunais regionais eleitorais (TREs) deverão definir, entre 23 de julho e 31 de agosto, quais seções eleitorais receberão os equipamentos.
O número de urnas com impressoras representa pouco mais de 5% do total de 550 mil terminais eletrônicos de votação que serão distribuídos em todo o país.
O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, disse que a implantação do voto impresso em todas as urnas eletrônicas seria impossível já neste ano, tanto por questões financeiras quanto por dificuldades técnicas.
Os módulos de impressão, se fossem instalados em todas as urnas, custariam cerca de R$ 2 bilhões, informa o tribunal.
Uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) tenta impedir a reintrodução do voto impresso no país. A alegação é de que a impressão poderia comprometer o sigilo do voto, que é uma cláusula pétrea da Constituição Federal. A ação é relatada pelo ministro Gilmar Mendes.
Para Fux, a segurança da urna eletrônica “tem sido demonstrada pela votação paralela e pelo Teste Público de Segurança (TPS), quando hackers testam os sistemas da urna eletrônica”. Ele lembrou ainda que,neste ano, foi instituída a realização de uma auditoria da urna uma hora antes da votação.
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