O governo federal propôs a distribuição de R$ 13,05 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores. O valor corresponde a noventa por cento do resultado obtido pelo fundo em dois mil e vinte e cinco, de R$ 14,7 bilhões, e será destinado aos cotistas que tinham saldo em contas ativas ou inativas em trinta e um de dezembro do ano passado.
A proposta foi analisada nesta terça-feira pelo grupo técnico de apoio ao Conselho Curador do FGTS e ainda precisa ser aprovada pelo colegiado, em reunião marcada para o dia vinte e oito de julho. Se houver aval, a Caixa Econômica Federal terá até o fim de agosto para creditar os valores nas contas vinculadas. O depósito será proporcional ao saldo de cada trabalhador.
Com a distribuição, a rentabilidade das contas do FGTS deverá alcançar seis vírgula nove por cento, acima da inflação oficial de dois mil e vinte e cinco, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano em quatro vírgula vinte e seis por cento. Na prática, um trabalhador que tinha mil reais no FGTS em trinta e um de dezembro receberá dezoito reais e sessenta e oito centavos. Quem possuía dez mil reais terá crédito de cento e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos.
Os valores incorporados ao saldo do FGTS só poderão ser sacados nas situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria ou em casos de doenças graves.
A distribuição dos lucros atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em dois mil e vinte e quatro, que determinou que a remuneração das contas do FGTS seja, no mínimo, equivalente à inflação. Caso a remuneração formada pela Taxa Referencial (TR) mais três por cento ao ano fique abaixo do IPCA, o Conselho Curador deve adotar mecanismos de compensação, como a distribuição dos resultados anuais.
Representantes da construção civil defendem que uma parcela menor do lucro seja distribuída, argumentando que a remuneração atual já seria suficiente para superar a inflação. O setor também manifesta preocupação com a redução dos recursos do FGTS, principal fonte de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida, diante da ampliação de modalidades de saque, como o saque-aniversário. A retenção de parte do lucro, segundo esse grupo, ajudaria a fortalecer o patrimônio do fundo, que no ano passado destinou R$ 142 bilhões para habitação, saneamento e mobilidade urbana.
Contém informações de O Globo.