Governo de SP institui Plano de Segurança Viária para reduzir pela metade as mortes no trânsito paulista

O Governo de São Paulo instituiu, nesta quarta-feira 22 de abril, o primeiro planejamento estruturado para todo o Estado com o objetivo de enfrentar a letalidade do trânsito. O Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo (PSV-SP) prevê reduzir pela metade as perdas humanas nas vias paulistas em cinco anos, poupando 19 mil vidas. Alinhado aos compromissos globais da Organização das Nações Unidas (ONU), e fundamentado nos conceitos de Visão Zero e Sistema Seguro, o PSV-SP parte da premissa de que “acidentes de trânsito” são, na verdade, “sinistros de trânsito”, porque podem ser evitados.   

O Decreto 70.551, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas e publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial do Estado, institui o Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo e seus objetivos estratégicos que devem ser alcançados até 2035: desde a institucionalização de uma política estadual de segurança viária até o fortalecimento do atendimento e da assistência às vítimas, passando pela promoção de uma infraestrutura viária segura, que priorize usuários vulneráveis de acordo com o Sistema Seguro, até a qualificação da fiscalização pelo uso de tecnologias e aprimoramento na gestão de dados. 

A abordagem de Sistema Seguro parte da premissa de que a segurança no trânsito resulta da conjunção de diversos fatores, e que a responsabilidade deve ser compartilhada entre todos os atores do ecossistema de trânsito, de forma integrada e proativa, para mitigar a gravidade dos sinistros. Já o princípio da Visão Zero estabelece que nenhuma morte ou lesão grave no trânsito é aceitável, já que falhas humanas, estas sim inevitáveis, podem ser antecipadas e prevenidas.  

O Estado prestará suporte técnico aos municípios para a elaboração de planos estratégicos e para a operação de observatórios municipais de segurança viária, que atuarão de forma integrada ao Observatório Estadual de Segurança no Trânsito, visando o fortalecimento da governança territorial da segurança viária. Ao Detran-SP, caberá a elaboração e a publicação de guias técnicos específicos. 

A premência de ações para elevar a segurança no trânsito e sobretudo para proteger os motociclistas, grupo que reúne mais vítimas de sinistros, levou o governo de São Paulo a lançar recentemente o Mão na Roda, pacote de medidas voltadas a quem ganha a vida sobre duas rodas, que passa a ter acesso gratuito ao curso de especialização e ao exame obrigatório, facilitando o acesso a instrumentos que visam aumentar a segurança viária. 

PSV: governança e gestão 

O Decreto 70.551/2026 institui o Comitê Gestor do Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo, a quem caberá acompanhar a implementação do PSV-SP, aprovar seus planos de ação, validando indicadores e analisando relatórios, promover a articulação intersetorial e, quando preciso, recomendar ajustes no plano, além de manter uma página atualizada na internet com informações sobre o PSV-SP.  

O Comitê Gestor será formado em 60 dias por treze membros titulares e seus suplentes. A composição será intersetorial, com representantes da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), que coordenará o comitê, da Casa Civil, da Secretaria da Saúde, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Segurança Pública (entre Polícia Militar, Civil e Técnico-Científica), do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Cetran-SP), do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP), do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). 

A governança, o monitoramento e a avaliação do PSV‑SP 2025-2035 se darão no âmbito do Sistema de Trânsito do Estado de São Paulo (Sistran-SP), sob a coordenação do Cetran-SP. O PSV-SP é o primeiro grande produto do Sistran-SP, órgão colegiado que já reúne 552 municípios paulistas e que em 2025 articulou diálogos para a criação do plano. O documento preliminar foi disponibilizado para consulta pública durante um mês, de 18 de setembro a 19 de outubro de 2025, e o processo contou com duas audiências públicas – uma virtual, aberta à participação de cidadãos e especialistas de todo o Estado, e uma presencial, com representantes de órgãos públicos, sociedade civil e instituições parceiras.  

As contribuições foram analisadas e incorporadas às etapas seguintes de elaboração, especialmente na revisão das ações, produtos e metas conduzidas pelos grupos de trabalho. As oficinas técnicas envolveram mais de 220 especialistas de 27 instituições e órgãos do Sistran-SP. E as reuniões, com representantes de mais de 300 municípios paulistas e oficinas com jovens. Todas as 645 prefeituras do Estado de SP também responderam a uma pesquisa de diagnóstico sobre segurança viária, enviada pelo Detran-SP, apresentando um retrato das capacidades institucionais municipais para a formulação e implementação de ações em segurança viária a partir dos diferentes eixos que o PSV-SP se estrutura. 

Estrutura do PSV-SP 

Com base em dados e evidências fornecidos pelo Infosiga, o PSV-SP se desdobra em 11 eixos estratégicos de atuação, que por sua vez se desdobram em matrizes de ações, compostas por produtos, metas, indicadores, prazos e meios de implementação. Entre os eixos, estão o de vias seguras, no qual se pensa uma infraestrutura capaz de antecipar e mitigar erros humanos, o de educação, com vistas à formação de uma nova cultura de trânsito, e do atendimento às vítimas, com maior agilidade pós-sinistro para reduzir sequelas. De forma estrutural e transversal, o PSV é guiado pela premissa da gestão de dados, pelo compromisso com resultados e pelo alinhamento ao Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito). 

A implementação do plano será dividida em fases relacionadas ao Plano Plurianual (PPA) do Estado de São Paulo. A primeira, de curto prazo (até 2027), será dedicada à consolidação da governança, à implementação de ações urgentes e ao desenvolvimento de projetos-piloto que servirão de referência para as seguintes. Na sequência, a fase de médio prazo (2028-2030) vai intensificar as ações em larga escala, com foco total em atingir a meta de redução de 50% das mortes. Por fim, o longo prazo (2031-2035) será dedicado a aprofundar as políticas, estabelecendo São Paulo como referência nacional e internacional em segurança viária.