Parlamento de Portugal aprova mudança em lei que pode afetar emigrantes brasileiros

O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (1º) mudanças na Lei da Nacionalidade que tornam mais rigorosas as regras para obtenção da cidadania portuguesa.

A proposta foi encaminhada pelo governo do primeiro-ministro Luís Montenegro e agora aguarda análise do presidente António José Seguro, que poderá sancionar, vetar ou enviar o texto ao Tribunal Constitucional.

Entre as principais alterações está o fim da concessão automática da nacionalidade a filhos de imigrantes nascidos em território português. Pela nova regra, a cidadania só poderá ser solicitada após cinco anos de residência legal da criança no país.

O projeto também aumenta o tempo mínimo de residência exigido para brasileiros pedirem a cidadania portuguesa, passando de cinco para sete anos. O novo prazo será aplicado a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e também a moradores vindos da União Europeia. Para estrangeiros de outros países, o período mínimo sobe para dez anos.

Outra mudança prevista estabelece que o tempo de espera pela autorização de residência não será mais contabilizado para fins de nacionalidade. Na prática, a contagem só começará após a emissão oficial do título de residência.

Além das regras de naturalização, os deputados aprovaram alterações no Código Penal que permitem a perda da nacionalidade portuguesa como pena acessória para pessoas com dupla cidadania condenadas a mais de seis anos de prisão por crimes graves, como terrorismo, crimes violentos, organização criminosa ou ações contra o Estado.

A proposta integra um pacote mais amplo de medidas adotadas pelo governo português para endurecer a política migratória, que já inclui mudanças na Lei de Estrangeiros e a criação de uma polícia de fronteiras.

Caso seja sancionada, a nova legislação não terá efeito retroativo, mas passará a valer para todos os pedidos apresentados após a entrada em vigor das novas regras.

Com informações do g1