Relator da CPMI do INSS pede prisão de Lulinha

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), defendeu nesta sexta-feira (27) que a Advocacia do Senado solicite à Justiça a prisão preventiva do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

A proposta consta no relatório final apresentado pelo parlamentar, que também recomenda o indiciamento de mais de 200 pessoas por supostas fraudes envolvendo aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo Gaspar, há “indícios concretos” de risco de fuga do empresário para evitar eventual responsabilização judicial. O documento ainda sugere a adoção de medidas semelhantes contra outros investigados que não estejam presos.

O relatório precisa ser aprovado pela comissão para se tornar o parecer final da CPMI. Parlamentares da base governista articulam a apresentação de um relatório alternativo para tentar barrar o texto do relator.

Defesa nega envolvimento

A defesa de Lulinha afirmou, em nota, que a recomendação de indiciamento tem motivação política e não apresenta fundamentos jurídicos. O advogado Marco Aurélio Carvalho declarou que o empresário não possui relação direta ou indireta com os fatos investigados.

Segundo a defesa, não há elementos que sustentem a acusação e o vazamento de informações bancárias reforçaria a tese de irregularidades no andamento das investigações.

Origem das suspeitas

De acordo com investigadores da Polícia Federal do Brasil, o nome de Lulinha passou a ser citado após o depoimento de um ex-funcionário do empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A testemunha afirmou que Antunes mencionava o pagamento de uma suposta mesada de R$ 300 mil ao filho do presidente para intermediar interesses ligados à venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde.

Antunes está preso sob suspeita de participação em desvios de aposentadorias e pensões. Apesar das negociações envolvendo produtos de canabidiol, nenhum contrato foi firmado com o governo federal.

A defesa de Lulinha confirmou que ele viajou com o empresário a Portugal para conhecer uma fábrica do produto, mas negou qualquer irregularidade ou ligação com fraudes no INSS.

Outros investigados e recomendações

O relatório também recomenda que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal aprofundem investigações envolvendo:

• o ministro da Previdência, Wolney Queiroz;
• o ex-ministro da Previdência Onyx Lorenzoni;
• o deputado federal Silas Câmara;
• o pastor André Valadão;
• além de instituições financeiras apontadas em possíveis irregularidades na concessão de crédito consignado a beneficiários do INSS.

Limites de atuação da CPMI

As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, podendo convocar testemunhas, requisitar documentos e determinar a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático.

No entanto, CPIs não têm poder de julgamento nem podem decretar prisões ou autorizar medidas como busca e apreensão ou interceptação telefônica, decisões que dependem exclusivamente do Judiciário. O relatório final pode apenas recomendar indiciamentos e encaminhar as conclusões ao Ministério Público, responsável por avaliar eventuais ações judiciais.

A votação do relatório ainda não tem data definitiva, e há possibilidade de debates prolongados diante das divergências entre parlamentares da comissão.