A Câmara dos Deputados aprovou, em 17 de março de 2026, o regime de urgência para o PLP 108/2021, que prevê o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 130 mil e autoriza a contratação de até dois empregados.
A proposta ainda será votada no Plenário, mas já conta com forte articulação política e expectativa de impacto positivo na formalização de mais de 470 mil negócios no país.
No quadro Economia e Negócios, o economista Geraldo Almeida avalia que a medida pode estimular o crescimento de pequenos empreendimentos, ampliar a arrecadação e oferecer mais segurança jurídica para quem atua na informalidade.
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