O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu alertas às prefeituras de Sorocaba e Votorantim após analisar as contas referentes ao mês de abril de 2026. Os apontamentos envolvem questões fiscais, cumprimento de metas orçamentárias, envio de documentos obrigatórios e aplicação de recursos na educação.
Em Sorocaba, o Tribunal apontou atraso na entrega de documentos obrigatórios, incompatibilidade entre o resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de arrecadação previdenciária abaixo do previsto.
Na área da educação, o TCESP alertou que, após alterações orçamentárias realizadas até abril, não foram mantidas dotações suficientes para garantir o percentual mínimo de 25% da receita destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Já em Votorantim, o órgão identificou a falta de envio de diversos demonstrativos fiscais obrigatórios, além de atrasos na entrega de balancetes e peças de planejamento orçamentário. O Tribunal também apontou risco de descumprimento das metas fiscais e possíveis irregularidades na aplicação de recursos da educação e do Fundeb.
O TCESP destaca que os alertas não representam julgamento das contas, mas servem como aviso preventivo para que os gestores adotem medidas corretivas e evitem futuras sanções administrativas ou legais.