A nova lei conhecida como ECA Digital — Estatuto Digital da Criança e do Adolescente entrou em vigor no Brasil na terça-feira (17), trazendo mudanças importantes para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
Uma das principais medidas da legislação é que crianças e adolescentes não poderão mais mentir sobre a idade para acessar serviços ou conteúdos digitais proibidos, pois plataformas terão de implementar mecanismos confiáveis de verificação de idade, não bastando mais a simples autodeclaração no cadastro.
As regras valem para redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de streaming e plataformas de venda online, que também passam a exigir controle parental e vinculação de contas de menores de 16 anos às de seus responsáveis legais.
No Jornal da Cruzeiro desta quarta‑feira (18), a advogada Juliana Saraiva, presidente da Comissão dos Direitos Infantojuvenis da OAB de Sorocaba, comentou sobre a relevância dessas mudanças e explicou como a lei pode impactar o uso da internet por crianças e adolescentes em nosso dia a dia.
A confirmação de um caso de sarampo em uma bebê de 6 meses em São Paulo,…
O Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS) sedia, no dia 20 de março, a partir das…
A Justiça do Rio indeferiu um pedido de liminar impetrado pela defesa do goleiro Bruno…
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a prorrogação de 60 dias das investigações sobre…
A recente mudança na Constituição impede que juízes corruptos sejam aposentados mantendo a aposentadoria vitalícia.…
O número de micro e pequenas empresas voltadas para assistência e cuidados domiciliares a idosos…