TSE endurece regras para uso de inteligência artificial nas eleições de 2026, mas especialistas apontam lacunas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras para disciplinar o uso de inteligência artificial nas campanhas das Eleições de 2026 no Brasil. A resolução busca conter a produção e a disseminação de conteúdos manipulados ou enganosos durante o período eleitoral.

O texto foi relatado pelo ministro Nunes Marques e aprovado por unanimidade pelo plenário da Corte no início de março. As novas normas atualizam a regulamentação eleitoral diante do avanço das tecnologias de geração de imagens, vídeos e áudios sintéticos.

Entre as principais medidas, as regras ampliam a responsabilidade das plataformas digitais na remoção de conteúdos considerados ilícitos ou manipulados por IA durante a campanha. Redes sociais como Facebook e Instagram deverão atuar de forma mais ativa na identificação e retirada desse material, inclusive tentando impedir a republicação de conteúdos irregulares, mesmo sem decisão judicial.

Outro ponto previsto na resolução é a proibição da circulação de novos conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial entre 72 horas antes e 24 horas depois das eleições, período considerado sensível para a formação do voto.

Apesar das mudanças, especialistas apontam que a regulamentação ainda apresenta lacunas. Para o professor de Direito Eleitoral da Fundação Getulio Vargas, Fernando Neisser, o texto representa um avanço, mas deixa dúvidas sobre a responsabilidade das empresas que desenvolvem sistemas de IA capazes de gerar esse tipo de conteúdo.

Segundo ele, a resolução concentra obrigações principalmente nas plataformas digitais, sem estabelecer regras claras para as companhias que criam os sistemas utilizados para produzir conteúdos manipulados.

Outro ponto considerado uma “zona cinzenta” envolve a circulação de materiais políticos em aplicativos de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram. Nesses ambientes, ainda não está totalmente definido em que momento o conteúdo passa a ser considerado propaganda eleitoral.

O advogado eleitoral Erick Beyruth, pesquisador da PUC-SP, afirma que a resolução pode gerar interpretações divergentes, principalmente quando mensagens circulam em grupos grandes, que deixam de funcionar como conversas privadas e passam a ter impacto público.

Outra novidade da regulamentação é a possibilidade de inversão do ônus da prova em ações eleitorais que envolvam suspeitas de manipulação por inteligência artificial. Nesse caso, quem publicou o conteúdo poderá ter que comprovar sua autenticidade.

Para o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, a mudança pode gerar desafios na prática, já que identificar com precisão se um material foi produzido por IA ainda depende de análises técnicas complexas.

Apesar das críticas, especialistas reconhecem que a resolução representa um esforço de atualização da legislação eleitoral diante do avanço tecnológico. Ainda assim, o cenário para as eleições de 2026 deve ser marcado por disputas jurídicas e novos desafios na aplicação das regras.