A Prefeitura de Votorantim revogou duas dispensas de licitação voltadas à compra de alimentos para o Programa de Alimentação Escolar do município.
As decisões foram publicadas em extrato oficial e assinadas pelo prefeito Weber Maganhato Júnior.
A primeira medida revoga a dispensa de licitação referente ao processo administrativo que previa a contratação de empresa para fornecimento de hortifrutigranjeiros. Segundo o documento, a revogação ocorre por razões de interesse público, diante de possíveis erros identificados e da necessidade de reavaliação interna para evitar prejuízos, com possibilidade de adoção de procedimento licitatório regular.
Já a segunda decisão atinge a dispensa destinada à aquisição emergencial de gêneros alimentícios estocáveis para atender as unidades educacionais da rede municipal e entidades conveniadas.
Neste caso, a justificativa oficial menciona a constatação de indícios de superfaturamento.
O município informou que será necessária a reavaliação dos preços de referência e eventual abertura de novo procedimento licitatório.
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