TJ-SP confirma superfaturamento na compra de prédio da Seduc em Sorocaba

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou as condenações no processo que apura irregularidades na compra do prédio destinado à instalação da Secretaria de Educação de Sorocaba.

O imóvel fica no bairro Campolim, na zona sul do município, e teve a aquisição questionada por suspeita de superfaturamento.

Apesar da manutenção das condenações, o TJ-SP decidiu reduzir as penas aplicadas aos réus. Foram condenados Areobaldo Negretti, servidor público aposentado da prefeitura; os empresários Arthur Fonseca Filho e Renato Machado de Araújo, proprietários do prédio; além de Fausto Bossolo, ex-secretário de Administração, e Paulo Henrique Marcelo, ex-secretário de Desenvolvimento.

As defesas de todos os condenados foram acionadas, mas apenas os advogados de Areobaldo Negretti se manifestaram até o momento. Em nota, a defesa afirmou que o Tribunal de Justiça reconheceu o excesso das penas impostas na primeira instância, o que, segundo os advogados, resultava em sanções desproporcionais e fora dos limites legais. Ainda assim, a defesa sustenta que o processo apresenta ilegalidades e informou que pretende buscar a revisão completa da decisão em instâncias superiores. O espaço segue aberto para manifestação dos demais citados.

Início das investigações

A investigação teve início após a Prefeitura de Sorocaba adquirir, em 2021, o imóvel que seria a nova sede da Secretaria de Educação. Em março de 2023, a Justiça aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público, após apuração conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

De acordo com o Ministério Público, os envolvidos atuaram de forma coordenada para inflar o valor da compra, que teria sido fechada por cerca de R$ 10,3 milhões acima do preço real do prédio.

Durante as investigações, um ex-servidor da prefeitura, também envolvido no caso, afirmou em depoimento ao Ministério Público de São Paulo, em janeiro de 2023, que teria sido pressionado a aceitar uma propina de R$ 20 mil. Segundo ele, o valor foi oferecido em troca da emissão de um novo laudo de avaliação do imóvel.

Em posicionamento divulgado anteriormente, a Prefeitura de Sorocaba declarou que não reconhece qualquer superfaturamento na aquisição do prédio.