Os bancos pagarão ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) R$ 148 milhões como ressarcimento pelos custos incorridos pelo órgão para a operacionalização de empréstimos consignados a segurados e pensionistas.
A informação foi dada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista à GloboNews. Ele acrescentou que, daqui para a frente, o Instituto será compensado por este serviço pelos bancos.
“Tem servidores, sistema, ouvidoria. Até 2022 esse custo única e exclusivamente do Tesouro. Não é justo, porque o INSS não ganha com consignado”, afirmou Waller.
Segundo ele, desde maio do ano passado vinha sendo negociado com Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) para que o INSS fosse ressarcido, e os bancos estão começando a pagar.
O valor que cada banco deverá desembolsar será calculado anualmente. “Verifica-se quanto foi o custo operacional daquele ano, e divide-se pelas instituições financeiras de acordo com a quantidade de empréstimos consignados que eles fazem”, detalhou Waller.
Em dezembro, havia 65 milhões de contratos ativos, que somavam R$ 9,27 bilhões por mês em descontos nos benefícios.
Waller destacou ainda que, com o veto presidencial ao projeto que tirava do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) a competência para definir o teto de juros, seguem valendo os limites de 1,80% ao mês para empréstimo pessoal e 2,40% para cartão consignado.
(CNN Brasil)
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