CNH pode ser renovada automaticamente e sem custos para motoristas sem infrações

Motoristas considerados “bons condutores” já podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada de forma automática, gratuita e sem a necessidade de realizar exames ou comparecer ao Detran. A autorização foi oficializada nesta sexta-feira (9) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, por meio de uma medida administrativa.

A iniciativa faz parte do programa CNH do Brasil e busca reconhecer quem mantém um histórico responsável no trânsito, além de reduzir custos e burocracias para milhões de condutores.

Quem tem direito à renovação automática

Para ser enquadrado como “bom condutor” e receber o benefício, o motorista precisa cumprir três requisitos básicos:*

• Não ter registrado pontos na CNH nos últimos 12 meses;
• Não possuir infrações de trânsito no mesmo período;
• Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Quem atende a esses critérios passa a ter a CNH renovada automaticamente assim que o documento atingir a data de vencimento.

Aviso chega pelo aplicativo CNH Digital

Segundo o Ministério dos Transportes, os motoristas contemplados receberão uma notificação diretamente no aplicativo CNH Digital. A mensagem informa que a renovação foi feita sem cobrança de taxas e sem exigência de novos exames, como forma de reconhecimento pela condução responsável.

A renovação ocorre de forma totalmente digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Medida tem efeito retroativo

A regra vale para CNHs vencidas a partir de 10 de dezembro, data de assinatura da medida provisória que instituiu o modelo de renovação automática. Com isso, condutores que tiveram o documento vencido desde então e se enquadram nos critérios já estão sendo beneficiados.

De acordo com Renan Filho, cerca de 70% dos motoristas que precisariam renovar a CNH entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 se encaixam na categoria de bons condutores. A renovação ocorrerá diariamente. Só nesta sexta-feira, 371 mil pessoas devem receber a notificação.

A economia estimada com taxas e exames chega a R$ 122 milhões.

Menos burocracia e mais digitalização

Com a nova regra, os condutores contemplados ficam dispensados de:

• realizar exames presenciais;
• comparecer aos Detrans;
• pagar taxas de renovação.

A versão digital da CNH será atualizada automaticamente no aplicativo. Quem preferir o documento físico poderá solicitá-lo em uma unidade do Detran, mediante pagamento do serviço.

Quem não pode aderir ao benefício

• A renovação automática não se aplica a todos os motoristas. Ficam fora da medida: condutores com 70 anos ou mais;
• motoristas entre 50 e 69 anos, que poderão usar o benefício apenas uma vez;
• condutores com prazo de validade reduzido por recomendação médica, especialmente em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento frequente.
  

A regra vale para todas as categorias de habilitação, incluindo motoristas profissionais.