ACSO orienta MEIs sobre o reajuste da contribuição mensal (DAS) em 2026

A ACSO orienta os Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre o reajuste no valor da contribuição mensal, que passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir deste mês. A mudança ocorre porque o valor é calculado com base em 5% do salário mínimo, que foi reajustado para R$ 1.621. O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com vencimento todo dia 20 de cada mês.

Além da contribuição previdenciária, o DAS inclui os impostos devidos conforme a atividade exercida. MEIs do comércio e da indústria, sujeitos ao ICMS, pagam um acréscimo de R$ 1 por mês. Já os prestadores de serviços, sujeitos ao ISSQN, têm um adicional de R$ 5. Aqueles que exercem atividades mistas precisam recolher ambos os impostos, totalizando R$ 6 a mais no valor mensal.

“O MEI precisa ficar atento a esses ajustes para manter suas obrigações em dia e garantir o acesso aos benefícios previdenciários e às vantagens da formalização”, lembra Mayara Freitas, responsável pelo Sebrae Aqui da ACSO, que realiza atendimentos e orientações diárias para quem deseja empreender ou já atua como microempreendedor individual. Segundo ela, o pagamento correto do DAS assegura direitos como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

O DAS pode ser emitido de forma simples pelo Portal do Simples Nacional ou pelo App Meu MEI, disponível para iOS e Android. O pagamento pode ser feito via boleto, Pix, débito automático ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras, facilitando o cumprimento da obrigação mensal por parte dos empreendedores.

A ACSO reforça que o MEI é a forma mais simples de formalização, permitindo a obtenção de CNPJ, emissão de notas fiscais, abertura de conta empresarial e acesso a crédito com melhores condições. O limite de faturamento anual é de até R$ 81 mil, enquanto para o MEI Caminhoneiro o teto é de R$ 251,6 mil por ano. A entidade destaca, ainda, que a ACSO é um dos postos do Sebrae Aqui premiados em todo o Estado de São Paulo, reconhecida pela eficácia e qualidade no atendimento aos empreendedores.