Moraes diz que reuniões com presidente do Banco Central trataram de sanções da Lei Magnitsky

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (23) que as reuniões realizadas com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tiveram como objetivo tratar dos efeitos da Lei Magnitsky, sanção aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado em julho deste ano.

A manifestação ocorre após a divulgação de informações de que Moraes teria pressionado Galípolo e a autoridade monetária a buscar uma solução para o Banco Master, instituição financeira liquidada pelo Banco Central em 18 de novembro, no âmbito de investigações sobre fraudes bilionárias no mercado de crédito.

Em nota, o ministro não menciona o caso do Banco Master. A informação sobre os encontros foi revelada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Até o momento, o presidente do Banco Central não se pronunciou publicamente sobre o assunto.

A Lei Magnitsky permite a imposição de sanções financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Segundo o próprio STF, trata-se de um mecanismo que nunca havia sido aplicado anteriormente contra integrantes do Poder Judiciário.

Moraes informou ainda que, no mesmo contexto das sanções, manteve reuniões com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; o presidente da Febraban, Isaac Sidney; o presidente do BTG Pactual, Roberto Sallouti; além de vice-presidentes dos bancos Bradesco e Itaú.

De acordo com o ministro, os encontros trataram exclusivamente das consequências práticas da aplicação da Lei Magnitsky, especialmente sobre a manutenção de serviços financeiros básicos, como contas bancárias, cartões de crédito e débito e movimentações financeiras.

Alexandre de Moraes foi alvo da sanção americana em julho, em meio a pressões da Casa Branca para que ele recuasse no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar uma organização criminosa em tentativa de golpe de Estado.

Em setembro, a advogada Viviani Barci, esposa do ministro, também foi incluída na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA. No entanto, no último dia 12, o presidente Donald Trump retirou ambos da lista de sancionados, em um contexto de reaproximação diplomática entre Brasil e Estados Unidos.

Os negócios da família Moraes passaram a ser questionados após o escândalo envolvendo o Banco Master. O escritório de advocacia liderado por Viviani Barci atua como representante legal da instituição e possui contrato estimado em R$ 3,6 milhões mensais entre 2024 e 2027.

Nesta segunda-feira (22), o senador Alessandro Vieira anunciou que pretende recolher assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o contrato e a suspeita de interferência junto ao Banco Central.