TCE-SP analisa representações contra edital para Hospital Veterinário em Sorocaba

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) está analisando três representações contra o edital do Chamamento Público nº 03/2025 da Prefeitura de Sorocaba, que visa contratar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para implantar e operar o Hospital Veterinário Municipal.

As representações questionam pontos do processo, como a falta de clareza no projeto básico, a ausência de critérios objetivos no julgamento das propostas e a desclassificação de uma das entidades, enquanto outra, com falhas semelhantes, não foi desclassificada.

Além disso, apontaram problemas como a falta de cronograma de desembolso e o dimensionamento inadequado da equipe necessária para o hospital. Também houve críticas à alocação de custos indiretos, que não estavam suficientemente detalhados nas propostas.

A Prefeitura de Sorocaba defendeu que o processo licitatório foi conduzido conforme a legislação e que as falhas identificadas são de caráter formal, passíveis de correção antes da formalização do contrato.

O TCE-SP, após análise inicial, decidiu não suspender o chamamento, mas aceitou as representações para uma investigação mais detalhada. Um prazo de 15 dias foi concedido para que as partes envolvidas apresentem justificativas ou documentos. Após esse período, o cartório deverá encaminhar os autos ao Ministério Público de Contas para avaliação final.

A fiscalização continua, e novas decisões podem ser tomadas conforme o andamento do processo.