Editorial: Quando a política testa os limites da ética

Nos últimos dias, duas notícias ocuparam o debate público — uma em Sorocaba, outra em Brasília. À primeira vista, parecem realidades distintas. Mas, quando aproximadas, revelam um ponto em comum: a urgência de se discutir ética pública, moralidade administrativa e o respeito aos limites constitucionais entre os Poderes.

Em Sorocaba, a proposta de doar um terreno público de R$ 7 milhões para a ACAP, entidade que há anos recebe recursos da Prefeitura e que foi fundada por um casal diretamente envolvido na sua gestão, acendeu um alerta legítimo.

O terreno fica no Jardim São Carlos, área nobre da cidade, e seria destinado à instalação de um centro de atendimento para idosos.

A justificativa do Executivo fala em “investimento social estratégico”. Mas o histórico da entidade, os vínculos pessoais de sua direção e o aumento expressivo dos repasses durante a gestão do prefeito afastado Rodrigo Manga tornam necessária uma análise fria e rigorosa.

Quando um governo decide entregar patrimônio público a uma instituição privada que já é financiada com dinheiro do contribuinte, o mínimo que se exige é transparência absoluta, motivação incontestável e distância segura de conflitos de interesse.

A suspensão da sessão que votaria a doação — logo após a forte repercussão pública — reforça um fato simples: a sociedade está vigilante, e o poder público sabe disso.

Já em Brasília, uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal.

E mais: elevou o quórum no Senado para abertura desses processos, de maioria simples para dois terços. Uma mudança que altera, na prática, a dinâmica de responsabilização administrativa de membros da mais alta Corte do país.

A justificativa do ministro é evitar abusos e proteger a independência do Judiciário. Mas a reação imediata do Senado — inclusive de aliados do governo — mostra que a decisão soou como interferência direta nas prerrogativas do Legislativo.

Estamos falando de uma alteração profunda no sistema de freios e contrapesos. E que, tomada por decisão individual, gera ruído, tensão institucional e desconfiança.

A pergunta é direta: Quem controla quem quando cada Poder começa a se blindar de forma unilateral?

O Executivo não pode se valer de sua posição para favorecer entidades próximas. O Legislativo não pode ser reduzido à condição de espectador de decisões monocráticas. E o Judiciário não pode ser imune ao escrutínio republicano.

E nenhum dos três pode ultrapassar os limites que a Constituição impõe.

Quando esses limites se embaralham, o risco é claro: abre-se espaço para a promiscuidade entre os Poderes — uma aproximação perigosa que enfraquece o Estado, compromete a confiança pública e transforma decisões que deveriam servir ao interesse coletivo em instrumentos de poder.

Por isso, o debate que nasce desses dois episódios é maior do que Sorocaba e maior do que Brasília. Ele diz respeito ao Brasil inteiro. Diz respeito ao direito do cidadão de acompanhar, questionar, criticar e exigir coerência ética daqueles que governam, legislam e julgam.

Diz respeito ao dever dos Poderes de manter distância suficiente para se vigiarem mutuamente — sem submissão, sem intimidação e sem blindagens.

É exatamente esse equilíbrio que sustenta a democracia.

Quando o Executivo oferece patrimônio público a instituições que orbitam politicamente, é a moralidade administrativa que está em jogo.

Quando o Judiciário concentra poder ao ponto de limitar quem pode contestá-lo, é a própria ideia de responsabilização que fica ameaçada.

O cidadão brasileiro tem todo o direito — e até a obrigação — de levantar a voz diante dessas situações. A democracia não exige silêncio; exige participação. Não exige concordância automática; exige crítica responsável. E, sobretudo, exige respeito à Constituição.

Porque quando um Poder tenta ocupar o espaço do outro, quem perde não é um governo, um partido ou uma autoridade. Quem perde é o país!

Cruzeiro FM, com você o tempo todo!!!

(Texto de Fernando Guimarães na voz de Márcio Corrêa)