ICMS aos municípios paulistas (Divulgação)
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) concluiu, nesta terça-feira (2), o último repasse de ICMS referente ao mês de novembro para os 645 municípios paulistas. Na transferência mais recente, foram enviados R$ 1,4 bilhão, valor correspondente à arrecadação realizada entre os dias 24 e 28 de novembro, já descontada a parte destinada ao Fundeb.
Antes desse depósito, as prefeituras haviam recebido R$ 2,82 bilhões em três repasses anteriores, feitos nos dias 11, 18 e 25 de novembro, referentes às arrecadações dos períodos de 3 a 7, 10 a 14 e 17 a 21 de novembro. Com isso, o total repassado aos municípios no mês chega a R$ 4,22 bilhões.
De janeiro a novembro de 2025, as transferências de ICMS já somam R$ 42,95 bilhões, reforçando o papel da arrecadação estadual como principal fonte de receita para grande parte das administrações municipais.
Os depósitos do ICMS são realizados semanalmente, sempre até o segundo dia útil da semana, seguindo a Lei Complementar nº 63/1990. Os valores repassados variam de acordo com o calendário tributário, os prazos de recolhimento e o volume arrecadado. Em alguns meses, podem ocorrer até cinco datas de transferência.
Além dos repasses principais, há recolhimentos diários que também compõem os montantes destinados aos municípios, como os relacionados à liberação de operações de importação.
Os repasses seguem o Índice de Participação dos Municípios (IPM), determinado anualmente conforme a Lei Estadual nº 3.201/1981 e atualizado pela Lei nº 8.510/1993. A Constituição Federal estabelece que 25% da arrecadação do ICMS pertence aos municípios, assim como 25% dos recursos do Fundo de Exportação repassados pela União ao Estado.
As informações completas sobre valores transferidos podem ser consultadas no site da Secretaria da Fazenda, no menu Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Foto: Divulgação
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1…
Na madrugada desta terça-feira, a Polícia Militar retirou estudantes que ocupavam prédios administrativos da Universidade…
A Polícia Militar deteve estudantes durante uma nova ocupação de prédios administrativos da Universidade de…
Uma operação conjunta do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil resultou na…
A Guarda Civil Municipal de Salto de Pirapora apreendeu 32 pinos contendo substância semelhante à…
Um estagiário do Ministério Público do Estado de São Paulo foi preso durante uma operação…