A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta sexta-feira (24) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o ex-presidente de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestações desse tipo. Os advogados pedem que a medida seja revista pelo próprio ministro ou analisada pela Primeira Turma da Corte.
No recurso, a defesa afirma que a restrição é “genérica” e não possui respaldo constitucional ou legal. Segundo os advogados, a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, decorrente do trânsito em julgado da condenação pela trama golpista, não impede a liberdade de pensamento nem de manifestação.
Os defensores argumentam que Moraes ampliou as medidas cautelares ao vedar, de forma ampla, a divulgação de conteúdos político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros. Para a defesa, essa extensão não tem previsão legal nem fundamento constitucional.
O recurso também cita como precedente a situação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, durante a prisão na Operação Lava Jato, divulgou uma carta indicando Fernando Haddad como candidato à Presidência em seu lugar nas eleições de 2018.
A restrição imposta por Moraes foi determinada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente e endereçada “aos brasileiros”. Na mesma decisão, o ministro suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai com finalidade político-eleitoral.
Contém informações de G1.