O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado na ação de tentativa de golpe de Estado para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro Anderson Torres.
O próximo passo é que Moraes determine o início da pena dos três. A partir daí, eles serão levados para os locais de cumprimento da pena, que também serão definidos pelo ministro.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, com regime inicial fechado. A defesa deve insistir em transferi-lo para prisão domiciliar, alegando idade avançada e condições precárias de saúde.
Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado por participação no plano de golpe de Estado no Brasil, no contexto das eleições de 2022.
Condenado a 24 anos de prisão em regime inicial fechado, Torres, segundo o STF, atuou de forma ativa na tentativa de manter Jair Bolsonaro no poder.Ele teria oferecido suporte jurídico para decretos de medida de exceção, manipulado forças de segurança e participado da disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral.
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