Jair Bolsonaro é preso preventivamente pela Polícia Federal em Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22) em Brasília. Agentes da Polícia Federal cumpriram a ordem judicial logo cedo na casa do ex-presidente, no bairro Jardim Botânico. A prisão foi solicitada pela própria PF e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Motivo da prisão

De acordo com investigadores, o pedido foi motivado por um chamamento feito por Flávio Bolsonaro, conclamando apoiadores a manter vigílias permanentes pela “liberdade do pai”. A PF entendeu que a mobilização poderia gerar aglomerações em frente à residência de Jair Bolsonaro, criando risco para ele, para terceiros e para a ordem pública.

Na decisão, Moraes citou expressamente a necessidade de “garantia da ordem pública diante do risco de aglomeração e para a segurança do próprio preso”.

Como ocorreu a detenção

A ordem foi cumprida no início da manhã. Bolsonaro foi conduzido à Superintendência da PF no Distrito Federal, no Setor Policial Sul, onde passou por exames de criminalística. O local é altamente cercado e não comporta aglomerações.

A prisão preventiva não tem prazo determinado e sua manutenção depende de nova decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Defesa tem prazo para recorrer

A defesa do ex-presidente tem até segunda-feira (24), às 23h59, para apresentar novos embargos no processo em que Bolsonaro foi condenado pelo STF.

Prisão domiciliar e condenação prévia

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão de Moraes, que apontou risco de fuga no processo envolvendo a chamada “trama golpista”.

Em setembro, o ex-presidente e outros sete réus foram condenados por tentativa de golpe de Estado. Além de Bolsonaro, foram sentenciados Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, com penas que variam de 2 a 27 anos de prisão.

A condenação foi imposta pela Primeira Turma do STF, com abstenção do ministro Luiz Fux. Os demais ministros acompanharam integralmente o voto do relator.

Fundamentos da condenação

O relator afirmou que Bolsonaro “colaborou para incitar a população” contra o sistema eleitoral e destacou que quem ocupa o cargo mais alto da República “deve agir com maior rigor”. Segundo ele, isso não ocorreu, o que tornou a culpabilidade do ex-presidente desfavorável.

As penas impostas

O STF fixou as seguintes punições a Bolsonaro:

Organização criminosa armada: 7 anos e 7 meses

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses

Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses

Dano qualificado por violência e grave ameaça: 2 anos e 6 meses, mais 62 dias-multa

Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses, mais 62 dias-multa

Do total, Moraes determinou que 24 anos e 9 meses devem ser cumpridos em regime de reclusão. Outros 2 anos e 6 meses serão cumpridos em regime de detenção, além de 124 dias-multa, cada um fixado em dois salários mínimos.

Inicialmente, Moraes havia sugerido multa de um salário mínimo, mas acatou proposta do ministro Flávio Dino para elevar o valor, sob argumento da elevada capacidade financeira de Bolsonaro — que declarou ter recebido mais de R$ 40 milhões em doações via Pix.

O ministro também levou em conta a idade de Bolsonaro, de 70 anos, para reduzir parte das penas.

Organização criminosa

Segundo o relator, durante o governo Bolsonaro houve “a instalação de uma organização criminosa” cujo objetivo máximo seria “o retorno a uma ditadura”.

Todos os integrantes do chamado “núcleo central” foram condenados por tentativa de golpe e outros crimes. A única exceção foi o deputado Alexandre Ramagem, punido por três dos cinco delitos apontados pela Procuradoria-Geral da República.