Governo anuncia prazos para tornar biometria obrigatória em benefícios

O governo federal detalhou nesta quarta-feira (19) o cronograma de implementação do cadastro biométrico obrigatório para beneficiários de programas sociais. As portarias que regulamentam o processo serão publicadas na sexta-feira (21) e preveem uma transição escalonada até 2028.

Segundo a ministra da Gestão, Esther Dweck, 84% dos beneficiários já têm biometria cadastrada em alguma base oficial, como no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou na CIN (Carteira de Identidade Nacional).

Em coletiva de imprensa, a ministra pontuou que a adoção da biometria não será automática para todos ao mesmo tempo e seguirá momentos de manutenção ou requerimento de benefícios.

“Para quem já tem biometria, muda muito pouco até 31 de dezembro de 2027. Nosso objetivo é que, no final de 2027, a CIN seja a única base cadastral dos programas sociais”, afirmou.

Mesmo assim, Dweck reforçou que o governo fará comunicação ativa para orientar os beneficiários. “As pessoas serão avisadas sobre terem ou não biometria. Vamos acompanhar e explicar como fazer”, afirmou.

Até essa consolidação, continuam válidas as bases do TSE e da CNH. Apenas quem não possui biometria será obrigado a seguir o cronograma.

“Quem não tem biometria vai precisar tomar algumas providências a partir da publicação da portaria. Mas beneficiários atuais não precisam correr — a exigência aparece somente nos procedimentos regulares de manutenção, como a prova de vida”, disse a ministra.

O escalonamento também prevê prazos diferenciados para grupos específicos, como quem recebe salário-maternidade, benefício por incapacidade, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família. Esses beneficiários terão prazo especial até 1º de maio.

Estão dispensados de biometria idosos acima de 80 anos, migrantes, apátridas, residentes no exterior, pessoas com dificuldade de deslocamento e moradores de áreas de difícil acesso.

Cronograma

A partir de 21 de novembro de 2025

• Publicação da portaria e início da exigência apenas para quem não tem biometria.
• Novos requerimentos podem usar biometria da CIN, CNH ou TSE.

Até 1º de maio de 2026

• Quem não tem biometria pode cadastrá-la em qualquer uma das três bases.
• Governo recomenda priorizar a emissão da CIN.

A partir de 1º de maio de 2026

• Para solicitar um novo benefício sem biometria, será obrigatório emitir a Carteira de Identidade Nacional.

Até 31 de dezembro de 2027

• Beneficiários que já têm biometria não precisam fazer nada adicional.
• Exigência ocorre apenas em procedimentos regulares, como prova de vida.

1º de janeiro de 2028

• A CIN passa a ser a base obrigatória e única para novos benefícios e renovações.

Quem precisa fazer

• Quem não tem biometria registrada em CIN, CNH ou TSE : deve iniciar o processo a partir da publicação da portaria.
• Quem vai solicitar novo benefício após 1º de maio de 2026: precisa emitir a CIN para registrar a biometria.
• Beneficiários de salário-maternidade, benefício por incapacidade, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família: têm prazo até 1º de maio de 2026.
• Dispensados: idosos acima de 80 anos, migrantes, apátridas, residentes no exterior, pessoas com dificuldade de deslocamento e moradores de áreas de difícil acesso.

Fonte: CNN Brasil