Organização ligada a Janja fecha contrato de R$ 28 milhões com governo para cobrir a COP-30

A Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), próxima do PT e que chegou a oferecer um cargo à primeira-dama Janja, firmou um contrato de R$ 27,9 milhões com a EBC para a cobertura da COP-30, em Belém. O acordo, fechado sem licitação e aditivado em R$ 5 milhões, integra uma série de contratos que elevaram em 800% os repasses à entidade no governo Lula, chegando a R$ 710 milhões — quase 90% deles sob ministérios comandados pelo PT.

A OEI, que atua há duas décadas no país, atingiu no atual governo seu maior volume de recursos, concentrados em áreas estratégicas como Casa Civil, Educação e Igualdade Racial. Só a secretaria extraordinária da COP-30 firmou um contrato de R$ 478 milhões com a organização. No governo Bolsonaro, a OEI recebeu R$ 78,9 milhões.

Em 2023, a entidade criou um cargo para ser ocupado por Janja, que chegou a participar do lançamento na Espanha, mas o governo recuou após repercussão negativa. Agora, com o contrato milionário para a COP, a proximidade volta ao centro da discussão.

A EBC afirma que o valor segue preços de mercado e inclui a transmissão de 42 espaços de debate com mais de 140 câmeras. A OEI nega favorecimento e diz atuar dentro de padrões internacionais.

Leia o comunicado da EBC

“Como emissora anfitriã, a EBC tem um acordo de cooperação com a OEI, co-realizadora da COP-30, para registro audiovisual e transmissão para todo o mundo de mais de 42 espaços de debate – entre salas de reunião, plenárias e salas de coletiva de imprensa – com 140 câmeras de vídeo, incluindo 26 câmeras broadcast 4K e câmeras PTZ. Ou seja, a EBC é o broadcast oficial da COP – transmitindo o evento para o mundo.

O valor total do contrato de R$ 27,9 milhões custeou todo o trabalho demandado para um evento internacional deste porte, dentro dos valores de mercado. O aditivo foi necessário para atender novas demandas da organização do evento para criar novos espaços, devido à grande participação de debatedores.

A EBC se orgulha de ser a emissora anfitriã da COP-30 permitindo o registro e a divulgação de debates essenciais para o futuro da humanidade que ocorrem em Belém.”

Leia o comunicado da OEI

“Não há qualquer favorecimento por parte do Governo Federal em relação aos projetos firmados com a organização. A OEI é um organismo internacional público, sem fins lucrativos, composto por 23 Estados-membros e reconhecido pelo Decreto nº 7.503/2011. Atua no Brasil desde 2004 com base em tratados internacionais, e todos os projetos seguem rigorosamente a legislação brasileira, os princípios de transparência e de prestação de contas.

O acordo de cooperação com a EBC tem por objetivo a cooperação técnica entre as partes para a preparação, organização, geração, transmissão e distribuição de sinal audiovisual oficial da COP-30, incluindo cobertura jornalística e institucional dos eventos principais e paralelos. Essa parceria visa assegurar a infraestrutura e a logística necessárias para a difusão do conteúdo da conferência a emissoras nacionais e internacionais, fortalecendo a visibilidade do Brasil como país-sede do maior evento climático das Nações Unidas.

O referido Acordo de Cooperação está amparado pelo Artigo 1º do Decreto Federal nº 11.941/2024, que “dispõe sobre a celebração e a implementação de projetos de cooperação com organismos internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja membro para a preparação, a organização e a realização dos eventos e das atividades, inclusive logísticas, realizados no País e relacionados à presidência pro tempore do Brasil”, não sendo viável, neste caso, relacionar o referido decreto a qualquer favorecimento à OEI. Cabe destacar, ainda, que o aditivo mencionado ainda não foi formalizado.

Todos os processos relativos à COP-30 são realizados em consonância com os padrões internacionais de governança e sob acompanhamento dos órgãos de controle brasileiros, como o Tribunal de Contas da União. A OEI reafirma seu compromisso em atuar com transparência, legalidade e eficiência na execução de ações de interesse público e de relevância internacional.”