Comissão do Senado aprova projeto de isenção do Imposto de Renda até R$ 5.000

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês.

O projeto foi aprovado na comissão de forma simbólica (sem a contagem de votos) e depende agora da aprovação pelo plenário do Senado para começar a valer no ano que vem. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a votação ocorrerá também nesta quarta.

Hoje, na prática, a isenção é de até R$ 3.036 por mês. A faixa de isenção da tabela é de R$ 2.428,80 mensais, mas a Receita aplica automaticamente um desconto simplificado de R$ 607,20 que zera o IR de quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 em 2025).

Além da isenção para quem ganha até R$ 5.000 por mês, o projeto prevê um desconto progressivo no IR para os contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Quanto mais próximo de R$ 7.350 for o ganho mensal, menor será o desconto, portanto, até que ele chegue a zero.

Para compensar a mudança, a proposta cria um imposto mínimo de 10% sobre a alta renda. O alvo da medida são 141 mil contribuintes que recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% —abaixo do que pagam profissionais como policiais (9,8%) e professores (9,6%).

O chamado imposto mínimo será cobrado progressivamente de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais), sempre que a cobrança regular tiver ficado abaixo do piso estipulado. O mínimo de 10% vale para rendas a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, e a cobrança será feita pela diferença: se o contribuinte já recolheu 2,5%, o imposto devido será equivalente aos outros 7,5%.

O Ministério da Fazenda afirma que cerca de 25 milhões de contribuintes serão beneficiados, pagando menos IR ou deixando de pagar.

A isenção do Imposto de Renda é uma das principais apostas do governo Lula (PT) para as eleições do ano que vem. Após meses de impasse na Câmara dos Deputados sobre o imposto mínimo, o governo deflagrou uma ofensiva nas redes sociais em defesa da medida.

No Senado, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), fez apenas ajustes de redação para preservar o cerne do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado —e relatado pelo principal adversário político dele, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL).

No último mês, o senador criticou o parecer de Lira e prometeu uma série de mudanças. Por fim, afirmou que a medida precisa ser aprovada a tempo de ser sancionada por Lula e publicada no Diário Oficial da União até 31 de dezembro para valer em 2026.

“Percebo que há um consenso da necessidade de aprovarmos a medida que surge em prol dos trabalhadores de nosso país. É o momento de sermos pragmáticos para possibilitarmos a aprovação do texto e encaminhá-lo para a sanção ainda este ano”, disse o senador.

O governo federal afirma que o projeto não terá impacto nas contas públicas, mas a IFI (Instituição Fiscal Independente) prevê impacto fiscal negativo líquido de R$ 1 bilhão por ano. Já a Consultoria de Orçamento do Senado prevê perdas de R$ 4,5 bilhões em 2026, R$ 3 bilhões em 2027, e R$ 4,8 bilhões em 2028.

Para compensar possíveis impactos negativos, o próprio relator também defende a aprovação de um projeto apresentado por ele que aumenta a tributação de bets, bancos e fintechs. O relatório foi lido nesta terça e deve ser votado pela CAE na semana que vem, embora ainda não haja consenso em torno do tema.

Parte da oposição criticou o projeto de isenção do IR. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) chamou a mudança de “fraude eleitoral” e afirmou que, se não houver a correção anual do Imposto de Renda, o contribuinte será beneficiado no ano que vem e enganado nos anos seguintes.

O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse concordar com a correção anual da tabela e lembrou que isso não foi feito pelos governos Jair Bolsonaro (PL) e Michel Temer (MDB). Jaques também afirmou que vai sugerir ao Ministério da Fazenda um projeto de lei para estabelecer a correção anual obrigatória.

Após a aprovação na comissão, Alcolumbre disse que “a decisão de pautar a proposta reflete a relevância do tema para a sociedade brasileira e o compromisso do Senado com o aperfeiçoamento do sistema tributário nacional”.

Fonte: Folha de SP