Governo de SP abre chamamento público para Programa Estadual de Castração de Cães e Gatos

O Governo de São Paulo lançou na sexta-feira (29) o edital de chamamento público para seleção de municípios interessados em participar do Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos, conhecido como Programa de Castração. Coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), a iniciativa apoia prefeituras na realização de mutirões de castração, com recursos da ordem de R$ 4,7 milhões, contribuindo para o manejo ético da população de animais, a redução do abandono e a prevenção de zoonoses.

“O programa é uma política pública consolidada que alia saúde, bem-estar animal e qualidade de vida nas cidades. Com o chamamento, damos mais um passo para ampliar o acesso dos municípios às ações e fortalecer o impacto positivo junto às comunidades”, afirma o subsecretário de Meio Ambiente da Semil, Jônatas Trindade.

Os municípios poderão manifestar interesse por meio do preenchimento do formulário disponível no site da Semil (https://semil.sp.gov.br/programa-castracao-formulario). O prazo para envio do formulário vai até as 23h59 do dia 19 de setembro.

O processo de seleção seguirá um cronograma definido. Após o encerramento das inscrições, a Comissão de Habilitação avaliará as manifestações de interesse até 26 de setembro, e o resultado preliminar será divulgado até 29 de setembro. A publicação final da homologação está prevista até 6 de outubro.

Serão priorizadas as cidades com maior demanda de castrações, presença de Unidades de Conservação, menor número de habitantes e existência de órgãos municipais de bem-estar animal.

“A definição de critérios objetivos garante que os mutirões cheguem aonde são mais necessários. É um esforço conjunto entre Estado e municípios para reduzir a superpopulação de cães e gatos, fortalecer a guarda responsável e combater o abandono”, destaca a diretora da Diretoria de Bem-Estar Animal da Semil, Rebecca Politti.

A seleção não garante participação automática no programa, pois dependerá de critérios técnicos e da disponibilidade orçamentária.

Compromisso
Criado pelo Decreto Estadual nº 55.373/2010 e reorganizado em 2018, o Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos promove castrações, identificação dos animais, incentivo à adoção e campanhas educativas, reforçando a guarda responsável, prevenindo doenças e protegendo tanto os animais quanto a saúde coletiva.