Após PGR se manifestar, Moraes autoriza prisão domiciliar para o ex-presidente Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou prisão domiciliar para o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. Na quarta-feira (30), a PGR (Procuradoria-Geral da República) já havia se manifestado a favor do benefício. O político deverá usar tornozeleira eletrônica, teve o passaporte suspenso e está proibido de receber visitas.

Segundo Moraes, Collor comprovou que está em tratamento da doença de Parkinson — há aproximadamente seis anos —, com a constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores, inclusive histórico de quedas recentes.

“Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, concedo prisão domiciliar humanitária a Fernando Affonso Collor de Mello, a ser cumprida, integralmente, em seu endereço residencial a ser indicado no momento de sua efetivação”, disse.

Além disso, segundo Moraes, o descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar humanitária em prisão dentro de estabelecimento prisional. Collor deverá requerer previamente autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, que deverão ser justificadas, no prazo de 48 horas, após o respectivo ato médico.

Fonte: Portal R7