Estão abertas as inscrições para editais da Lei Aldir Blanc

Estão abertas as inscrições on-line e gratuitas referentes aos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), do Governo Federal, no município, pela plataforma Prosas: https://secultsorocaba.prosas.com.br/. O prazo de inscrição termina às 16h do dia 31 de janeiro.

São quatro editais nas seguintes áreas: Fomento a Execução de Ações Culturais (Artes Cênicas); Fomento a Execução de Ações Culturais (Música); Fomento a Execução de Ações Culturais (Demais Áreas Culturais) e Pontos de Cultura.

Cada proponente pode concorrer em cada edital com, no máximo, um projeto. Caso o proponente inscreva mais de um projeto em um edital, será considerado para avaliação o último projeto inscrito. A seleção será feita por uma comissão, com pareceristas contratados, com formação e experiência na área cultural de cada edital.

Sobre os editais

Os editais de Fomento a Execução de Ações Culturais (Artes Cênicas), Fomento a Execução de Ações Culturais (Música) e Fomento a Execução de Ações Culturais (Demais Áreas Culturais) têm o valor total de R$ 550 mil, cada, e contemplarão três modalidades: projetos de até R$ 30 mil; projetos de até R$ 60 mil e projetos de R$ 90 mil.

Podem concorrer agentes culturais residentes no município de Sorocaba há, pelo menos, dois anos, seja pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI); pessoa jurídica com fins lucrativos (empresa de pequeno ou grande porte, por exemplo); pessoa jurídica sem fins lucrativos; além de coletivo ou grupo, sem CNPJ, representado por uma pessoa física.

Já o edital Pontos de Cultura tem o valor total de R$ 1.116.833,77, com projetos no valor de até R$ 300 mil. Podem participar deste edital: Pontos de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura e com constituição jurídica, ou seja, com CNPJ; e Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades e ainda não estejam certificadas como Ponto de Cultura pelo Ministério da Cultura, desde que cumpram os requisitos para a certificação no Cadastro Nacional.

Em ambos os casos, é necessário que as entidades comprovem, no mínimo, três anos de existência e desenvolvimento de atividade cultural, por meio de fotos, material gráfico de eventos, publicações impressas e em meios eletrônicos e outros materiais comprobatórios; além de experiência prévia na realização do objeto da parceria ou objeto de natureza semelhante e capacidade técnica e operacional para o cumprimento das metas estabelecidas e do projeto proposto.

Os editais foram publicados no jornal Município de Sorocaba (https://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/) da última segunda-feira (30 de dezembro). Dúvidas sobre procedimentos de inscrição poderão ser tiradas diretamente na plataforma Prosas. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail: pnab@sorocaba.sp.gov.br .