Vereadores realizam última audiência pública da revisão do Plano Diretor de Sorocaba

O Projeto de Lei n° 297/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Sorocaba, voltou a ser debatido na Câmara Municipal em nova audiência pública, realizada na manhã deste sábado (28).

O objetivo foi discutir as emendas apresentadas pelos parlamentares em segunda discussão. Em primeira discussão, o projeto recebeu 71 emendas, das quais 23 foram aprovadas. Nesta segunda análise outras 81 emendas foram apresentadas, das quais foram consideradas 75, uma vez que as emendas de números 147 a 152 não obtiveram as assinaturas necessárias dentro do prazo previsto estabelecido no rito de discussão e votação do Plano Diretor.

Além do presidente Cláudio Sorocaba, a mesa dos trabalhos foi composta pelas seguintes autoridades: Maurício Campanati, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Glauco Fogaça, diretor-geral do Saae; engenheiro sanitarista ambiental Tiago Suckow e engenheiro civil Adilson Júnior, ambos da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Na mesa estendida, estiveram presentes vereadores e representantes de associações de moradores e movimentos sociais.

A Comissão de Justiça observou que, por razões de técnica-legislativa, todas as alterações de zoneamento proposta por emendas parlamentares, especialmente as que modificam mapas anexos, deverão ser compiladas pela Comissão de Redação e incluídas diretamente no texto do projeto de lei e não somente nos mapas anexos, para evitar inconstitucionalidade, como ocorreu com algumas emendas do Plano Diretor vigente, declaradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça por não terem sido apresentadas no corpo da lei, mas tão somente nos mapas.

Também acentuou que as emendas rejeitadas em primeira discussão, com parecer favorável, podem ser novamente apreciadas, discutidas e votadas em segunda discussão, exceto aquelas que foram formalmente arquivadas.

Na próxima segunda-feira, 30 de dezembro, o projeto de lei do Plano Diretor será votado, em definitivo, em sessão extraordinária, que tem seu início previsto para as 9 horas da manhã.

Com as informações da Secretaria de Comunicação da Câmara Municipal de Sorocaba.