Senado aprova marco regulatório da Inteligência Artificial no país

O Senado aprovou nesta terça-feira (10), em votação simbólica, a regulamentação da inteligência artificial (IA) no país. Agora, o texto deve seguir para a análise da Câmara dos Deputados.

Alvo de divergências durante a tramitação, a proposta teve seis versões do relatório apresentadas pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), que negociou diversas mudanças para conciliar o projeto com a oposição, o governo e representantes do setor de tecnologia.

Antes da votação, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e artistas se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Cantores, atores e autores defenderam no encontro a preservação no projeto da remuneração dos direitos autorais, que é questionada por integrantes da oposição.

A proposta foi aprovada na semana passada pela comissão interna temporária que analisava o tema, após diversos adiamentos. A intenção inicial era votar o texto no plenário no mesmo dia, mas, a pedido da oposição, a análise foi remarcada para esta quarta.

O projeto estabelece as definições de sistemas de inteligência artificial, de agentes de IA (desenvolvedores, distribuidores e aplicadores da tecnologia) e de “conteúdos sintéticos” —imagens, vídeos, áudio e texto, que foram significativamente modificadas ou geradas por IA.

Também é definido que o sistema de IA de “alto risco” é aquele com potencial para impactar de forma adversa pessoas ou grupos. É o caso de dispositivos usados no funcionamento de infraestruturas críticas; em processos de seleção e avaliação; na administração da justiça; em veículos autônomos em espaços públicos; na área da saúde e entre outros.

A proposta cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) e determina que ele será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Um dos principais pontos do texto é a previsão de remuneração pelo uso de seus conteúdos protegidos por direitos autorais e direitos conexos. Essa remuneração deverá ser paga pelo “agente de IA” que fizer uso dos conteúdos para treinamento ou desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial.

Além disso, o uso de conteúdos de imagem, áudio, voz ou vídeo que retratem ou identifiquem pessoas naturais pelos sistemas de IA deverá respeitar os direitos da personalidade.

Fonte: CNN Brasil