Projeto que promove alterações no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é aprovado na Câmara

Nesta quinta-feira (5), foi aprovado o Projeto de Lei nº 255/2024, de autoria do Executivo, alterando a Lei nº 11.598, de 11 de outubro de 2017, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

A proposta, segundo o Executivo, partiu do próprio conselho e tem como objetivo alterar o processo eleitoral de sua composição, “haja vista as dificuldades de participação e representatividade observadas ao longo dos anos”. 

Ouça a reportagem de André Fazano.

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