Governo anuncia pacote de R$ 70 bi, isenção de IR até R$ 5 mil e taxação superior a R$ 50 mil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (27) um aguardado conjunto de medidas para controle de gastos e uma das promessas de campanha do Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a isenção do Imposto de Renda (IR) aos contribuintes que ganhem até R$ 5 mil por mês.

As propostas anunciadas por Haddad preveem uma economia de R$ 70 bilhões pelos próximos dois anos que, segundo o ministro, “consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”.

Dentre as medidas apresentadas pelo chefe da equipe econômica, o ministro ainda anunciou que o crescimento do salário mínimo será limitado ao intervalo do arcabouço (0,6% a 2,5%). Outras propostas contempladas foram:

• Reajuste no abono salarial;
• Adequar o crescimento dos gastos com as emendas parlamentares ao limite do arcabouço (2,5% ao ano);
• Mudanças na idade mínima para aposentadoria dos militares;
• Limitação de transferência de pensões.

No caso do abono salarial, o governo vai manter para quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio.

Além disso, 50% das emendas de comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, de modo a reforçar o SUS.

“Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”, afirmou o ministro em pronunciamento feito em rede nacional.

“Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é parte central de nosso olhar humanista sobre a economia. O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas.”

As medidas apresentadas por Haddad ainda precisam ser votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. O ministro da Fazenda afirma ter “esperança” de uma aprovação das propostas ainda neste ano, mesmo com o calendário apertado e outras pautas na fila.

O pacote fiscal havia sido prometido para o pós-eleições municipais. Passado o segundo turno do pleito, em 27 de outubro, agentes políticos e econômicos passaram a ser pautados pela expectativa com as medidas.

O dólar fechou os negócios de hoje negociado no maior patamar da história do real, em R$ 5,91, com a tensão antes do anúncio.

O anúncio era aguardado pois há temores de que, sem ajustes, a situação atual das contas públicas leve à insustentabilidade das regras aprovadas pelo próprio governo no novo arcabouço fiscal.