Editorial: Benefício para quem? 22/11/2024

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi uma medida adotada pelo governo brasileiro para apoiar um dos setores mais afetados pela crise sanitária global.

A concessão de isenções fiscais, como parte desse programa, visava aliviar o fardo financeiro das empresas durante um período de significativa retração econômica.

As empresas pertencentes a figuras públicas, como mencionado, estavam entre as beneficiárias, o que gerou um debate público sobre a adequação e a equidade dessas medidas.

A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidade de Natureza Tributária (Dirbi) desempenha um papel importante nesse processo, fornecendo dados que permitem à sociedade avaliar e compreender as decisões políticas.

Desse modo, empresas, enquadradas em categorias específicas de atividades culturais, esportivas ou artísticas, beneficiaram-se de um alívio fiscal que não constitui recebimento de fundos, mas sim uma redução na carga tributária.

A pandemia trouxe desafios sem precedentes, e medidas como o Perse foram implementadas como parte de uma estratégia mais ampla para mitigar os impactos econômicos adversos em setores vulneráveis.

O debate público e a análise crítica são essenciais para aprimorar a governança fiscal e assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira que maximize o benefício para a sociedade como um todo.

Depois desse preâmbulo necessário sobre o Perse, enfatiza-se aqui a lista com os nomes das tais empresas e artistas beneficiados pelo programa e valores que chegam a ser aviltantes perante a sociedade.

O governo federal já concedeu R$ 9,7 bilhões em incentivos fiscais neste ano, beneficiando cerca de 15 mil empresas.

E olha só quem está na lista Top 100 das mais beneficiadas:

Companhias de famosos e influenciadores digitais, como, por exemplo, Gusttavo Lima, Felipe Neto e Ana Castela, que passaram da casa dos milhões em isenções.

Veja só: a empresa de Gusttavo Lima foi beneficiada com cerca de R$ 18 milhões; a de Felipe Neto chegou ao nível dos R$ 14 milhões; e a de Ana Castela se beneficiou com mais de R$ 9 milhões.

Esses dados são da Receita Federal e foram divulgados em formato aberto na semana passada.

A empresa iFood foi a que mais recebeu incentivo no período, num total de R$ 336 milhões; depois vieram a Azul Linhas Aéreas, com R$ 303 milhões; e a Enotel Hotel e Resorts, com cerca de R$ 171 milhões.

Mas não para por aí; na relação, há empresas de várias celebridades beneficiadas com a isenção fiscal obtida por meio do programa emergencial.

Embora especialistas afirmem que não há irregularidade dos famosos utilizando o Perse, há que se considerar que a isenção fiscal num período sombrio da humanidade faz diferença em 2024, quando o governo federal deixou de receber quase R$ 10 bilhões em tributos, num momento em que o governo tenta se desvencilhar de um embate fiscal com a contenção de gastos.

Quais foram os benefícios que os cidadãos comuns, por assim dizer, os assalariados, e empresários, que investem altos valores para fazer a economia girar, receberam?

Além do influenciador digital Felipe Neto, outros artistas conhecidos do grande público também enriqueceram mais com a isenção fiscal milionária que receberam.

Conforme traz a revista Oeste, o rapper Emicida, por exemplo, que, em 2022 instigou fãs a ofenderem Bolsonaro durante um show no Rock in Rio, recebeu a gorjeta de R$ 259 mil em renúncias fiscais, promovida pelo programa criado no governo do presidente criticado.

Esse valor foi lucrado pela Laboratório Fantasma Produções, empresa da qual Emicida é sócio desde 2010, e que tem menos de nove funcionários.

Pabllo Vittar, que apoiou Lula abertamente em 2022, foi beneficiada em R$ 724 mil; o comediante de esquerda Gregório Duvivier deixou de pagar R$ 112 mil aos cofres públicos; as cantoras Luísa Sonza e Ludmilla, que são sócias de uma empresa, lucraram, respectivamente, R$ 561 mil e R$ 5,7 milhões.

Estes são alguns dos exemplos da vergonha nacional, quando artistas como os citados se valeram de um programa emergencial para tirar o setor de eventos da crise pandêmica para lucrar altas cifras, inclusive com a divulgação de jogos de azar.

O Perse está previsto na Lei 14.148/2021 e concede às empresas que se enquadrarem nas suas condições a adoção da alíquota zero no cálculo do IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

O programa foi criado no governo Bolsonaro e tinha como objetivo fomentar a recuperação de setores que a pandemia prejudicou mais fortemente, porém, por alguma razão foi distorcido por grupos de artistas que se valeram desse momento e enriqueceram suas empresas e seus bolsos.

Até que ponto é possível concordar com isso, considerando, inclusive, que o Brasil tem um déficit, só para citar um exemplo, de mais de 6 milhões de crianças afastadas da escola devido à falta de saneamento básico.

É dinheiro público desperdiçado, que poderia ser melhor investido na sociedade e, até mesmo, na redução dos gastos públicos do atual governo. É uma vergonha!!!

Cruzeiro FM, com você o tempo todo!!!