Lei aprovada na Alesp obriga condomínios a denunciar casos de violência doméstica

A delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Sorocaba, Renata Zanin, foi entrevistada no Jornal da Cruzeiro desta quinta-feira (14).

Ela abordou a Lei 17.406/2021, que obriga síndicos e administradores de condomínios a denunciarem casos de violência doméstica contra mulheres. A medida conta com o apoio do Ministério Público (MP).

Durante a entrevista, a delegada destacou a importância da participação de terceiros em situações de violência doméstica. Para ela, vizinhos e pessoas próximas podem desempenhar um papel crucial na preservação da vida da vítima. Embora muitas denúncias venham de pessoas externas à vítima, Renata Zanin enfatizou que é fundamental que a própria mulher também se engaje no processo, dando continuidade à denúncia.

A delegada explicou que a Lei 17.406/2021 é clara e objetiva, impondo a obrigação de denúncia por parte dos síndicos e administradores de condomínios. Ela também ressaltou que o tema deve ser discutido em assembleias, com a inclusão de cartazes e e outros meios de comunicação, a fim de garantir que todos os envolvidos estejam cientes da legislação. As denúncias podem ser feitas de diversas formas, incluindo telefone, áudios, vídeos, e-mail ou até mesmo bilhetes.

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