Lira retira projeto da anistia do 8/1 da CCJ e cria comissão especial na Câmara

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta segunda-feira (28) criar uma comissão especial para analisar o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Em despacho, ele retirou a proposta de tramitação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa —o texto seria votado na tarde desta terça-feira (29). Na prática, com a decisão, o processo de discussão do projeto começará praticamente do zero.

Agora, o próximo passo será cada partido indicar representantes para integrar a comissão, para que, depois, ela seja instalada. Não foi estabelecido um prazo para que as indicações sejam feitas. Segundo ato da Presidência, a comissão será formada por 34 membros titulares e 34 suplentes.

Um interlocutor de Lira afirmou à reportagem que essa iniciativa faz com que o presidente da Câmara ganhe tempo, num momento em que o projeto de lei estava interferindo nas negociações para a eleição da Mesa Diretora, marcada para fevereiro do ano que vem.

Isso porque o PL, partido de Jair Bolsonaro, quer a aprovação da proposta, enquanto o PT do presidente Lula é contra. Hoje, são candidatos ao comando da Casa os líderes Hugo Motta (Republicanos-PB), apoiado por Lira, Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Antonio Brito (PSD-BA).

Lira tem atuado para que PT e PL anunciem apoio a Motta —o que até agora não ocorreu. O presidente da Câmara oficializou apoio ao líder do Republicanos para a sua sucessão na manhã desta terça.

Em pronunciamento à imprensa, Lira também tratou da decisão de criar a comissão especial para analisar o PL da Anistia, afirmando que “jamais” um tema dessa complexidade pode ser usado como “indevido elemento de disputa política”.

“O tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara”, afirmou.

Nas últimas semanas, ele já havia dito a aliados que pretendia resolver o imbróglio sobre a proposta ainda neste ano, para evitar que o projeto contaminasse as negociações acerca de sua sucessão à frente da Câmara. Ele se reuniu com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para tratar do tema.