Editorial: É tempo de controlar gastos 18/10/2024

A quarta e última audiência pública para apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 foi finalizada na tarde de quarta-feira desta semana, sob o comando da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal de Sorocaba.

Durante os trabalhos legislativos de quarta-feira, houve apresentação dos números da Câmara Municipal e, também, da Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba (EMPTS).

No caso do Legislativo, a estimativa do orçamento está em R$ 99.597.000,00, enquanto a do Parque Tecnológico, o valor estimado é de  R$ 14.238.800,00, encerrando assim a necessidade de divulgação e aprovação da Lei Orçamentária para o próximo exercício.

Em nível de Sorocaba, o orçamento está estimado em mais de R$ 5,6 bilhões, sendo 8,2% maior que o montante de 2024, que havia sido fixado em R$ 5,2 bilhões.

Todos os entes federados, incluindo os municípios, têm, por obrigação, divulgar o orçamento do próximo ano à população.

O Estado de São Paulo, por exemplo, apresentou na Assembleia Legislativa o projeto da Lei Orçamentária Anual do Estado com valor estimado de R$ 372,45 bilhões.

No caso da União, do governo federal, o valor estimado para o Orçamento do ano que vem ficou em R$ 5,87 trilhões.

Desse total, o governo deve ter uma despesa estimada de R$ 2,77 trilhões, o que provocou as manifestações recentes da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Nesta semana, a ministra afirmou, depois de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não ser mais possível tentar resolver problemas das contas com o aumento de receitas e enfatizou que chegou a hora de o governo federal levar a sério a revisão de gastos públicos no país.

De acordo com ela, o governo continua com a revisão de programas sociais a fim de identificar possíveis fraudes em benefícios, mas que o momento é de uma “revisão estrutural” de gastos.

A ministra não deu detalhes sobre quais gastos serão revisados pela equipe econômica, mas citou os supersalários do funcionalismo, que classificou como algo “imoral”.

E é exatamente com isso que os próximos governantes, como o prefeito reeleito em Sorocaba, vão ter de se preocupar: rever as contas, estudar as despesas e saber onde investir com qualidade e assertividade, afinal de contas, eles trabalham com o dinheiro do povo, que os elegeram.

A Lei Orçamentária Anual é fundamental para a gestão financeira do Brasil, dos estados e dos municípios, pois ela estabelece as diretrizes para a execução do orçamento público em um determinado ano e tem várias importâncias.

O planejamento financeiro é um dos principais, já que permite que os governos planejem suas receitas e despesas de forma organizada, garantindo que haja recursos suficientes para atender às demandas da população.

A partir daí, é possível avaliar as prioridades, definindo quais áreas receberão mais investimentos, como saúde, educação e infraestrutura, e isso ajuda a direcionar os recursos para onde são mais necessários.

A LOA garante o controle social, permitindo à sociedade acompanhar como o dinheiro público será gasto, melhorando a transparência e permitindo que os cidadãos fiscalizem a aplicação dos recursos.

Nesse mecanismo todo, entra, em especial, a responsabilidade fiscal, que vai fazer o governo evitar gastos excessivos e garantir que as contas públicas sejam sustentáveis.

E, para que o governo possa usar esses recursos, a Loa tem de ter a aprovação do Legislativo, a fim de que ela tenha uma base legal para o governo executar as despesas previstas, até porque, sem essa lei, não é possível realizar os gastos públicos.

Outro ponto importante que precisa ser levado em consideração é que a LOA está relacionada ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), formando um ciclo de planejamento e execução orçamentária que visa uma gestão pública mais eficiente.

Em resumo, a LOA é essencial para garantir uma gestão pública responsável, transparente e focada nas necessidades da população, e isso é de suma importância, pois a Lei Orçamentária Anual impacta na nossa região e pode ser sentido de várias maneiras, dependendo das prioridades estabelecidas e dos projetos incluídos no orçamento.

Investimentos em infraestrutura, programas sociais, desenvolvimento econômico, saúde e educação, participação da comunidade, fiscalização e transparência são alguns dos itens que podem receber os impactos da boa gestão e é exatamente isso que o cidadão espera.

Então, além da responsabilidade do governo com as contas públicas, o cidadão também deve estar atento às discussões sobre a LOA, a fim de identificar quais projetos estão sendo priorizados e como isso pode afetar o dia a dia da comunidade.

Então, fique de olho e denuncie qualquer irregularidade que tenha sido praticada pelos governantes eleitos democraticamente pelo advento do voto popular.

Cruzeiro FM, com você o tempo todo!!!