Justiça determina suspensão das obras do parque aquático de Sorocaba

A Justiça determinou suspensão de obras de parque aquático em Sorocaba por falta de licenciamento. A sentença é de terça-feira (27) e foi divulgada na quarta-feira (28).

O MP entrou com a ação na Justiça, no dia 21 de agosto, pedindo a suspensão imediata das obras do parque aquático, no bairro Brigadeiro Tobias. A ação é contra a empresa Thermas Parque e Turismo e a prefeitura.

O juiz Alexandre de Mello Guerra determinou, em caráter liminar, que a Prefeitura de Sorocaba suspenda os efeitos do alvará qual autoriza a execução do projeto de construção do parque de diversão e temático sem o prévio licenciamento ambiental.

Ele ainda determinou que o município não expeça novas licenças ou autorizações sem que haja o prévio licenciamento ambiental realizado na forma da lei e expedido pela Agência Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A decisão ainda cabe recurso.

O Thermas Parque e Turismo Ltda. deve paralisar as obras no local até nova determinação judicial. Em caso de descumprimento, há pena de multa de R$ 150 mil, tanto para a prefeitura, quanto para o parque.

A Prefeitura de Sorocaba informou que ainda não foi formalmente intimado sobre essa decisão e que, “assim que isso acontecer, vai analisar o material para verificar a viabilidade de recurso.”