Eleições 2024: pré-candidatos já podem arrecadar recursos por meio de vaquinhas virtuais

Pré-candidatas e pré-candidatos já podem usar a internet para arrecadar dinheiro para suas campanhas visando as Eleições Municipais de 2024, que acontecem no dia 6 de outubro. Essa é a segunda eleição municipal que vai contar com essa forma de captação de recursos.

O Financiamento Coletivo de Campanha (FCC), também conhecido como “vaquinha virtual”, é permitido desde a reforma eleitoral de 2017, contanto que os futuros candidatos contratem uma das empresas cadastradas e autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Elas são responsáveis, entre outras coisas, pela identificação dos doadores, pela emissão dos recibos de doação, e pela divulgação dos valores recebidos e devem seguir uma série de regras.

Os recursos arrecadados na fase de pré-campanha serão disponibilizados à (ao) candidata (o) somente após o seu registro de candidatura na Justiça Eleitoral, a obtenção do CNPJ da campanha e a abertura de conta bancária específica.

Na hipótese de a(o) pré-candidata(o) não solicitar o registro de candidatura, a empresa deve devolver aos doadores todo o dinheiro que foi arrecadado.

É importante frisar que só pessoas físicas podem participar da “vaquinha” para ajudar alguém que gostaria de se candidatar, já que pessoas jurídicas são proibidas de fazer doações para campanhas eleitorais.