O projeto de lei que prevê a regulamentação do serviço prestado pelos motoristas de aplicativos, enviado pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados, motivou protesto da categoria em todo o país.
Em Sorocaba, os trabalhadores estiveram na Câmara Municipal durante a sessão desta terça-feira (26).
O Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, da Presidência da República, dispõe sobre “a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho”.
O projeto ainda passará por audiências públicas no Câmara Federal.
André Fazano acompanhou a manifestação e traz os detalhes.
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