Projeto Cidadania Itinerante oferece serviço jurídico gratuito em Votorantim

Votorantim receberá nesta semana a unidade móvel do projeto Cidadania Itinerante, da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) do estado de São Paulo. O ônibus ficará estacionado na avenida 31 de Março, 327, em frente à Prefeitura, para oferecer diversos serviços públicos gratuitos à população. 

A ação será realizada quarta-feira (31), das 9h às 17h. Na quinta-feira (1º), o atendimento acontecerá das 9h às 16h. Serão distribuídas 100 senhas por dia, em ordem de chegada, com término uma hora antes do horário previsto para o final dos atendimentos. 

A população terá acesso a diversos serviços voltados à área jurídica. A lista inclui registro de boletim de ocorrência, atestado de antecedentes criminais, e recebimento de denúncias de discriminação étnico-racial, em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero e de intolerância religiosa.

Já a Defensoria Pública Estadual prestará atendimento aos munícipes de Votorantim sem condições financeiras para pagar pelos serviços de um advogado. A pessoa interessada poderá tratar de assuntos como reconhecimento de paternidade, divórcio, guarda, alimentos, assuntos referentes à família e orientação jurídica em geral.

Acolhimento de denúncias

O trabalho também consiste na orientação e no acolhimento de denúncias relacionados aos programas e coordenadorias da SJC. Os serviços oferecidos serão das coordenadorias de políticas para a diversidade sexual, de política para a população negra e indígena, de política para as mulheres, Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Nept), Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência, Coordenadoria Geral de Direitos Humanos (CGDH), Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania e o Programa de Proteção às Crianças Ameaçadas de Morte (PPCAM).

Cidadania

As atividades relacionadas ao Centro de Integração da Cidadania fazem parte do projeto Cidade Itinerante também incluem a entrada no seguro-desemprego, a elaboração de currículo, orientações sobre o Procon, e o encaminhamento para coordenações, programas e ouvidoria da SJC. O público ainda poderá fazer o agendamento para 2ª via do RG e CNH, a emissão da 2ª via das certidões de nascimento, casamento e óbito; 1ª e 2ª vias do CPF, emissão do título eleitoral, 2ª via de contas (água e luz), carteira de trabalho digital, e realizar a consulta ao Serasa. 

A presença do projeto Cidadania Itinerante tem a parceria da Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Cidadania e Geração de Renda. A iniciativa amplia a atuação das coordenações e programas da SJC, levando os serviços de documentação essenciais para o exercício da cidadania para mais perto da população.