O Tribunal Superior Eleitoral divulgou minutas com regras para o uso de inteligência artificial em campanhas e propagandas relacionadas às eleições de 2024, nas quais se definirão os novos prefeitos e vereadores.
O texto proíbe o uso de conteúdo “fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”, assim como “ferramentas tecnológicas para adulterar ou fabricar áudios, imagens, vídeos ou outras mídias destinadas a difundir a crença em fato falso relacionado a candidatas, candidatos ou à disputa eleitoral”.
Para o advogado especialista em direito digital, José Carlos Francisco Filho, além da regulação, inteligência artificial requer conscientização do eleitor. José Carlos conversou com o repórter André Fazano sobre o assunto.
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