O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) concedeu mandado de segurança para o presidente da Câmara de Votorantim, Thiago Schiming (PSDB), retornar às suas funções na Casa de Leis. O parecer foi expedido na tarde de ontem (19), pelo juiz Fabiano Rodrigues Crepaldi.
O afastamento do parlamentar por 30 dias foi votado no início da semana pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do legislativo votorantinense com base na denúncia de abuso sexual feita pela prefeita Fabíola Alves (PSDB). No entanto, a Mesa da Câmara declarou a medida “ilegal, sem fundação e base jurídica” por ferir o Regimento Interno. Com isso, foi protocolado o mandado de segurança. Tal documento expressa que Schiming deverá ausentar-se, apenas, em caso de procedimento ético dele mesmo por uma questão de imparcialidade de julgamento.
Em relação ao parecer do TJSP, o vereador Robson Vasco (PSDB) – presidente da Comissão – disse ao Jornal Cruzeiro do Sul que “tudo será analisado” antes de tomar qualquer atitude, como recorrer da decisão. Já a equipe jurídica de Schiming disse que “tem certeza de que o cliente sairá vencedor de toda campanha de destruição política da qual está sendo vítima”.
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