Vereadoras não conseguem reverter decisão e ficam fora da CPI dos Contratos Familiares

As vereadoras sorocabanas Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (Psol) não conseguiram se integrar à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos Familiares. O motivo foi um parecer do procurador legislativo da Câmara Municipal, Almir Ismael Barbosa, que negou os pedidos das parlamentares na quarta-feira (18).

Segundo o parecer, a escolha dos membros da CPI é uma atribuição exclusiva do presidente da Casa de Leis e não pode ser alterada depois de feita. O documento cita que o presidente já havia nomeado os integrantes da CPI no momento em que o requerimento foi protocolado, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara.

O parecer também se baseia em uma decisão judicial anterior, que confirmou a legalidade da nomeação dos membros de uma CPI semelhante e rejeitou qualquer mudança na sua composição.

Antes deu certo

Esse caso é diferente do que ocorreu em 2019, quando Fernanda e outro vereador na época, Renan Santos, conseguiram participar de uma CPI que investigava irregularidades no orçamento da Secretaria de Saúde (SES). Na ocasião, um parecer da secretária jurídica Márcia Pegorelli Antunes reconheceu a legalidade da entrada dos dois parlamentares na CPI.

Entenda o caso

A CPI dos Contratos Familiares, que começou seus trabalhos no dia 4 de outubro, investiga os contratos da Prefeitura de Sorocaba com empresas ligadas à família de Jorge Domingos Hial, ex-diretor da Urbes. As duas parlamentares solicitaram a participação nas reuniões e na condução das investigações, mas foram barradas pelo presidente da comissão, Cristiano Passos (Republicanos).

A CPI se propõe a investigar os acontecimentos relacionados à denúncia veiculada pela TV TEM e G1 em 20 de setembro. Segundo a reportagem, órgãos municipais, incluindo a Prefeitura, mantêm contratos com empresas vinculadas à família Hial, totalizando R$ 32 milhões.

A presidência da comissão está a cargo do vereador Cristiano Passos, tendo o vereador Luís Santos (Republicanos) como relator. A CPI também conta com a participação dos parlamentares Dylan Dantas (PL), Fábio Simoa (Republicanos), João Donizeti (PSDB), Rodrigo do Treviso (União), Silvano Jr. (Republicanos), Vinícius Aith (PRTB) e Caio Oliveira (Republicanos). (Com informações do jornal Cruzeiro do Sul)