Programa para regularização de débitos é lançado pelo Saae Sorocaba

O Saae Sorocaba deu início ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para incentivar o usuário a manter suas contas em dia, por meio da regularização de débitos com a autarquia. A iniciativa contempla a possibilidade de pagamento com reduções de até 100% nos valores da multa e de até 95% nos juros de mora. O prazo para adesão vai até o dia 19 de dezembro de 2023.

A adesão ao PPI deverá ser solicitada presencialmente, nos postos de atendimento do Saae Sorocaba, mediante a formalização de Termo de Parcelamento e apresentação da documentação necessária. Será possível a quitação dos débitos à vista ou parcelado em até 120 vezes, com possibilidade de ampliação para 240 meses aos beneficiários da Tarifa Social ou oriundos de programas habitacionais sociais ou localizados em Áreas de Especial Interesse Social (Aeis), mediante comprovação.

O Saae Sorocaba prevê, via PPI, efetuar a negociação de débitos de cerca de seis mil imóveis na cidade. Pelo programa podem ser negociados débitos vencidos, não pagos, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo que discutidos judicialmente ou em fase de execução fiscal.

Condições

A homologação do ingresso no PPI ocorrerá no momento do pagamento do débito à vista ou da primeira parcela, sendo que o beneficiário se compromete a honrar os pagamentos a fim de não perder as vantagens concedidas pelo programa. Os débitos incluídos no programa serão atualizados até a data da formalização do pedido de ingresso.
No caso de débitos que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores, está disponível o reparcelamento em número de parcelas igual ou menor que o acordo feito anteriormente, com entrada no ato do parcelamento.

Atendimentos

Os atendimentos presenciais do Saae Sorocaba ocorrem de segunda a sexta-feira das 8h às 16h, na unidade central, localizada no Piso L1, Bloco B, do Pátio Cianê Shopping, na avenida Doutor Afonso Vergueiro, 823, centro, e nas Casas do Cidadão do Éden, Ipanema, Itavuvu e Nogueira Padilha, das 8h às 16h. Na Casa do Cidadão do Paço Municipal, o funcionamento é de segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30, e na Casa do Cidadão Brigadeiro Tobias o funcionamento é às terças e quintas-feiras, das 9h às 15h. A Casa do Cidadão do Ipiranga está temporariamente inoperante para a realização do PPI.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 0800 770 11 95 (ligação gratuita) e (15) 3224-5800 ou e-mail: fale@saaesorocaba.sp.gov.br.