Governo federal cria grupo para revisar o Simples Nacional

O governo federal quer fazer uma revisão no Simples Nacional, o regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido para micro e pequenas empresas, criado no país pela Lei Complementar 123/2006.

Decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União (DOU) institui grupo de trabalho (GT) que assumirá a missão.

O GT será composto por representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Orçamento e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e terá duração de até quatro meses, podendo ser prorrogado.

O decreto estabelece como competências do grupo:

• Desenvolver modelo lógico e respectiva teoria de programa relativa ao Simples Nacional;
• Propor objetivos a serem reconhecidos e formalizados para a implantação do Simples Nacional;
• Elaborar indicadores, metas e linhas de base que permitam mensuração do alcance dos objetivos.