Projeto de lei prevê ampliação do atendimento do transporte escolar gratuito em Sorocaba

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), protocolou na Câmara Municipal, para apreciação e votação dos vereadores, um Projeto de Lei que aumenta o raio de uso do transporte escolar gratuito para atender mais estudantes da rede municipal de ensino. A elaboração do projeto foi feita pelo Poder Executivo, com colaboração dos vereadores Fábio Simoa (Republicanos) e Fausto Peres (Podemos).

Com o novo projeto municipal, além de também contemplar a atual distância, que é de 2 km de raio, fica instituído o acesso ao transporte escolar gratuito a estudantes que residam até 1,5 km de raio da unidade, desde que não exista outra escola municipal na proximidade com oferta de vaga.

É necessário, ainda, que os estudantes se enquadrem em casos de vulnerabilidade social, comprovados pelo CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). A medida deverá beneficiar mais 2.000 estudantes, aproximadamente.

O projeto contempla, ainda, alunos que residam até 1 km de raio da unidade escolar, na Zona Rural e Zona de Chácaras Distantes, em vias não pavimentadas. Outra condição para o uso é que, no percurso da residência até a escola, seja constatado algum tipo de existência de barreira física, temporária ou não. O benefício é válido, desde que inexista rota alternativa para desvio da barreira, com distância inferior a 2 km.

A previsão é que a matéria seja apreciada pelo legislativo na próxima sessão extraordinária da Câmara Municipal, que deverá ocorrer na terça-feira (20).

Com informações da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Sorocaba.