Apesar de condenação, Cristina Kirchner não deve ser presa

A vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, foi condenada a seis anos de prisão nesta terça-feira (6) pela Justiça do país e ficará inelegível. Ela foi declarada culpada em um processo que investigava sua participação em um esquema de fraude enquanto presidiu a nação latina, entre 2007 e 2015.

De acordo com a denúncia do Ministério Público argentino, Kirchner e vários ex-funcionários de seu governo formaram contratos milionários para obras rodoviárias que estariam incompletas, superfaturadas e que seriam também desnecessárias.

Porém, mesmo condenada, a política não deve ser presa.

Devido ao seu cargo como vice-presidente, Kirchner tem a mesma imunidade constitucional que o presidente, o que a protege legal e civilmente em um processo criminal. Assim, não pode ser presa, a menos que seja afastada por impeachment.

A Constituição estabelece que “nenhum senador ou deputado, desde o dia de sua eleição até o dia de sua destituição, poderá ser preso; salvo no caso de flagrante delito na prática de crime que mereça a pena de morte, infame, ou outra aflitiva”.

Caso ela tenha sido condenada, não tenha privilégios e tenha sido obrigada a cumprir a pena, também existe a possibilidade de prisão domiciliar, pois uma das situações que a lei permite isso é para pessoas com mais de 70 anos.

Além disso, a vice-presidente poderá recorrer à Câmara Federal de Cassação Penal e, em última instância, à Corte Suprema da Argentina. Esse, porém, é um processo longo.

Com informações da CNN Brasil.