Moraes nega pedido de Bolsonaro para tirar do ar propaganda de Lula

O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral, negou tirar do ar uma propaganda de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que indica que Jair Bolsonaro (PL), caso seja reeleito, pioraria a economia do país.

O ministro analisou uma ação apresentada pela campanha de Bolsonaro. Segundo a ação, um narrador afirma que o governo Bolsonaro anunciou o fim dos reajustes pela inflação do salário mínimo e das aposentadorias e que o próximo alvo seria acabar com o 13º e as férias.

Para Moraes, a liberdade de expressão permite que os pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores e os meios de comunicação optem por determinados posicionamentos e exteriorizem seu juízo de valor; bem como autoriza programas humorísticos e sátiras.

“O conteúdo da publicidade está direcionado no debate a respeito de possíveis propostas a respeito da economia e suas eventuais consequências, revelando-se compatível com a dialética do debate político, inerente ao ambiente da disputa eleitoral.”

Segundo Moraes, sobre o 13º salário e férias, a propaganda em nenhum momento aponta que o candidato Jair Bolsonaro pretende a supressão de tais direitos trabalhistas.

“A afirmação contida na peça publicitária, considerado o tom negativo utilizado em relação à possível piora da situação econômica, aparenta, na verdade, conotação de advertência sob a perspectiva de que, no caso de vitória do candidato adversário, economia irá piorar”, disse.

Para o ministro, vincular a eleição do outro candidato à piora da situação econômica do país constitui estratégia ínsita a campanhas eleitorais e à dialética inerente ao debate político, “de modo que afirmações nesse sentido, por si sós, não representam qualquer situação de abuso à livre manifestação de pensamento que legitime a atuação da Justiça Eleitoral”.