TSE multa em R$ 80 mil empresa por pesquisa irregular de voto

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou em R$ 80 mil uma empresa de pesquisa de intenções de votos e a classificou como “irregular e fraudulenta” pelo levantamento ter sido registrado na Justiça Eleitoral como sendo sobre Minas Gerais, porém, com perguntas a respeito do Rio de Janeiro e apresentado como resultado sobre São Paulo.

Segundo a verificação, os dados indicavam o presidente Jair Bolsonaro (PL) liderando em Minas Gerais.

Para Bucchianeri, “verifica-se que a pesquisa impugnada, clandestinamente, levantou dados sobre a disputa presidencial, muito embora, em seu registro, constasse a coleta de informações apenas em relação aos cargos de Governador de Estado e Senador da República.”

Ainda de acordo com a decisão da ministra, “o cenário, portanto, é de variadas irregularidades na pesquisa, a revelar descompromisso não apenas com a legislação eleitoral, mas, também, com a própria integridade dos resultados ao final obtidos, em comportamento que, ao fim e ao cabo, culmina por comprometer a confiança na integralidade dos institutos de pesquisa”.

A pesquisa havia sido suspensa no dia 31 de setembro pelo então relator, ministro Raul Araújo, após aceitar recurso apresentado pela coligação Brasil da Esperança, dos candidatos Lula e Geraldo Alckmin.

Segundo argumento apresentado pela campanha do petista, a pesquisa ModalMais/Futura, feita em Minas entre os dias 16 e 19 de agosto, geraria prejuízo à “lisura do pleito eleitoral” pela forma como vinha sendo divulgada na internet.

Na ação, a campanha de Lula e Alckmin questionou que a pesquisa foi registrada apenas para consulta das intenções de voto para “os cargos de governador e senador, sem a previsão para pesquisar o cargo de presidente da República, o que consubstancia vício insanável”.