STF vota pedido de extinção de pena e concessão de indulto a Paulo Maluf

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votam, a partir desta sexta-feira (13), um pedido de extinção de pena e indulto (ou seja, perdão da pena) ao ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf.

Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e Rosa Weber acompanharam o voto de Fachin, negando o pedido da defesa de Maluf pela extinção da pena e multa. Já Dias Toffoli divergiu parcialmente do voto, negando a extinção da pena assim como Fachin, mas concedendo o indulto.

Fachin afirmou que os laudos apresentados pela defesa alegando que Maluf tem Alzheimer — e que poderiam dar-lhe o direito ao indulto — não devem ser levados em consideração, porque não foram feitos por peritos oficiais.

Além disso, o ministro pede ainda que seja realizado “cálculo do valor remanescente das penas de multa conforme os critérios legais de correção monetária”. Segundo ele, a multa de Maluf, fixada em R$ 2,4 milhões, levou em consideração valores desatualizados do salário mínimo.

O argumento contrasta com a defesa do ex-prefeito, que disse que o político já havia pago os valores.

Em fevereiro deste ano, o ministro relator, Edson Fachin, acatou o pedido da defesa no âmbito da execução penal e concedeu o benefício de liberdade condicional, mas negou pedido de indulto humanitário feito à época.

Maluf foi condenado, em 2017, pela 1ª Turma do STF, pelo crime de lavagem de dinheiro, com pena fixada em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, originalmente em regime fechado.

O julgamento acontece no plenário virtual do STF, onde não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o processo é enviado ao plenário físico da Corte. Neste caso, cabe ao presidente da Corte marcar o julgamento.